Quatro
projetos de lei que resultaram da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Violência contra a Mulher foram aprovados ontem no plenário do
Senado. As proposições visam a aumentar a rede de proteção às mulheres e
o rigor na punição aos agressores. Os projetos seguem agora para a
Câmara.
Um dos projetos aprovados é o que tipifica como tortura “a submissão
de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como
forma de exercer domínio”.
Na parte de proteção às vítimas de violência de gênero, foi aprovado
projeto que concede às mulheres benefício temporário da Previdência
Social como forma de auxílio decorrente de risco social provocado por
violência doméstica. E o que impõe maior celeridade na análise de
pedidos de prisão preventiva contra agressores, de modo a evitar o
agravamento da violência.
Além desses, foi aprovado projeto que estabelece que devem ser
criados e organizados serviços públicos específicos, no Sistema Único de
Saúde (SUS), para atendimento a mulheres e vítimas de violência
doméstica em geral.
A CPI da Violência contra a Mulher gerou ainda outros projetos de
lei que ainda estão tramitando no Senado. O relatório final da comissão
foi entregue à presidenta Dilma Rousseff em sua última visita ao
Congresso, na terça-feira (27).
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