Consumidor que achar produto vencido pode passar a ter direito de levar outro de graça

Consumidor brasileiro pode passar a ter vantagens quando encontrar produtos vencidos no comércio.

Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados propõe que, sempre que comprar ou mesmo achar uma mercadoria fora da validade exposta, o cidadão receba um item igual de graça, mas dentro da validade.

A justificativa é que seria uma forma de coibir essa infração, que ainda é muito frequente em estabelecimentos como supermercados e farmácias.

Segundo o texto, é impossível fiscalizar todo o comércio do país o tempo todo.

Com a nova norma, o consumidor seria compensado e o estabelecimento, punido tendo que fornecer uma mercadoria de graça. 

                   
 

Na Câmara dos Deputados, o projeto vai passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Estado de São Paulo, já é direito do cidadão receber um produto gratuito se encontrar um com o prazo vencido nos supermercados, por conta de um acordo da associação do setor e do Procon.